Política de Privacidade

1. Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como Juliana Rangel Advocacia (Dra. Juliana Rangel, OAB/CE 55.328), na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos seus visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados que você mesmo nos fornece ao entrar em contato, e dados técnicos de navegação:

• Dados de contato: nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens que você envia ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp ou ao nos escrever por e-mail.
• Dados de navegação: cookies e identificadores técnicos semelhantes, coletados apenas após o seu consentimento (ver seção 3).

3. Cookies e Rastreamento

Este site utiliza cookies apenas após o consentimento explícito do usuário, coletado por meio do banner exibido na primeira visita e registrado localmente no seu navegador. Nenhuma ferramenta de rastreamento ou analytics (como o Google Tag Manager) é carregada antes desse consentimento. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador para este site.

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Utilizamos seus dados para: (i) responder ao seu contato e prestar orientação jurídica inicial, com base na execução de procedimentos preliminares a um possível contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V, LGPD); e (ii), quando aplicável e com o seu consentimento, para medir o desempenho de campanhas de divulgação do escritório (art. 7º, I, LGPD). Não utilizamos seus dados para nenhuma outra finalidade sem autorização.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. O contato inicial ocorre por meio do WhatsApp (Meta Platforms, Inc.), sujeito também à política de privacidade dessa plataforma. Dados tratados no âmbito de um processo administrativo ou judicial podem ser compartilhados com o INSS, órgãos do Poder Judiciário e demais entidades estritamente necessárias à condução do seu caso, sempre sob sigilo profissional.

6. Retenção dos Dados

Dados de contatos que não resultam em atendimento são mantidos apenas pelo tempo necessário para eventual retomada da conversa. Dados de clientes efetivos são retidos pelo prazo legal aplicável à guarda de documentos e informações relativas a processos administrativos e judiciais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, eliminar ou solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, a qualquer momento, mediante solicitação simples pelos canais de contato abaixo.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

9. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

10. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política e aos seus dados pessoais podem ser enviadas para contato@julianarangel.adv.br ou pelo WhatsApp.